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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

· há 4 horas

Precedente n. 65 do TRT-4

Número do Tema: 65 Tese Firmada: É assegurada aos empregados a dispensa do serviço em até meia jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para saque dos rendimentos do Programa de Integracao Social...

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· há 4 horas

Precedente n. 75 do TRT-4

Número do Tema: 75 Tese Firmada: Para atividade cujo trabalho seja realizado de pé, é obrigatória a colocação de assentos para descanso em local ou locais que permitam a utilização por todos os...

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· há 4 horas

Precedente n. 64 do TRT-4

Número do Tema: 64 Tese Firmada: Desde que ciente o empregador, é vedada a despedida arbitrária do empregado que tenha contraído o vírus do HIV, assim entendida a despedida que não seja fundamentada...

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