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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0079300-31.2005.5.04.0541

AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. COOPERATIVA. Situação em que pública e notória a situação da cooperativa executada que encerrou suas atividades há cerca de 10 anos, inclusive promo...
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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0001257-40.2013.5.04.0302

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. INCLUSÃO NA CONTA LIQUIDANDA DOS HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SEM A PREVISÃO DE COBRANÇA NO TÍTULO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese na qual o acordo liquidando de...
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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000404-10.2010.5.04.0731

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A interposição do agravo de petição tem lugar apenas para atacar decisões de caráter definitivo...
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