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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00619001320095040331

AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMA REPETITIVO. APLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 523, § 1º, do CPC. Considerando a uniformização de jurisprudência sobre o tema, passa-se a adotar o entendimento de que a multa c...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00009453920125040451

GKN DO BRASIL. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO COMPROVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. Não comprovada a ocorrência do acidente de trabalho, são improcedentes as pretensões nele fundamentadas. Recurso...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00115113420145040271

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPETÊNCIA. TESE JURÍDICA PREVALECENTE. Compete a esta Justiça Especializada o julgamento do ...

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