Retrospectiva 2012: alguns dos principais fatos do ano da Justiça do Trabalho gaúcha

Na véspera do recesso, apresentamos o resumo de alguns dos principais fatos de 2012 da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Avanços que resultam do esforço de magistrados e servidores, com o apoio da comunidade jurídica em muitas ocasiões.

O ano de 2012 foi o primeiro da gestão das desembargadoras Maria Helena Mallmann (presidente), Rosane Serafini Casa Nova (vice-presidente), Cleusa Regina Halfen (corregedora) e Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo (vice-corregedora).

Novas Varas do Trabalho

Ao longo de 2012, foram instaladas na 4ª Região mais sete Varas do Trabalho. As unidades estão entre as 17 criadas pela Lei nº 12.475, de setembro de 2011. Outras nove VTs instituídas pela mesma lei já haviam sido inauguradas no ano passado. As Varas instaladas em 2012 foram a 6ª VT de Caxias do Sul (especializada em acidentes de trabalho), 2º VT de Santa Rosa, 2ª VT de Esteio, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo e 3ª e 4ª VTs de Rio Grande. Agora, o Rio Grande do Sul conta 131 unidades judiciárias trabalhistas. A única Vara ainda pendente de inauguração é a 2ª VT de Estrela, cuja abertura está prevista para 2013.

Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT)

O ano de 2012 foi marcado pela chegada do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Pje-JT, ao Rio Grande do Sul. O lançamento ocorreu em 24 de setembro, na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. No dia seguinte, o sistema foi implantado no segundo grau, apenas para mandados de segurança. Entre outubro e dezembro, a ferramenta foi expandida para mais 15 unidades de primeiro grau, nas cidades de Santa Rosa (2 VTs), Erechim (3 VTs), Esteio (2 VTs), São Leopoldo (4 VTs) e Rio Grande (4 VTs). Com a execução desse cronograma, o TRT da 4ª Região cumpriu a Meta nº 16 do CNJ, estabelecida para a Justiça do Trabalho. A meta era implantar o processo eletrônico em 10% das unidades da Região no caso do Rio Grande do Sul, 13 Varas. O ano terminará com 16 VTs operando o sistema. Além disso, o TRT4 finalizou a implantação do Pje-JT no segundo grau: desde 18 de dezembro, todos os novos processos de classes originárias de segundo grau tramitam eletronicamente.

Ampliação do quadro de desembargadores

O TRT da 4ª Região teve o quadro de desembargadores ampliado em 2012. Foram preenchidos, neste ano, 11 dos 12 cargos criados pela Lei nº 12.421/2011, que ampliou o quadro de 36 para 48 componentes. Nas dez vagas destinadas a magistrados de carreira, tomaram posse, em 28 de maio, Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Francisco Rossal de Araújo, Marcelo Gonçalves de Oliveira, Maria Helena Lisot, Iris Lima de Moraes, Maria Madalena Telesca, Herbert Paulo Beck e George Achutti. A vaga do Quinto Constitucional destinada à Advocacia foi assumida por Tânia Reckziegel, em 15 de outubro. A vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho segue em aberto, aguardando nomeação da Presidência da República. Além dos reforços, o grupo de desembargadores ganhou uma nova integrante: a juíza Lucia Ehrenbrink assumiu, também em 15 de outubro, a vaga da desembargadora Ione Salin Gonçalves, que se aposentou. Seis cadeiras ainda estão vagas no quadro.

Seção Especializada em Execução

Em 17 de abril, foi realizada a sessão inaugural da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. Com 11 integrantes, o órgão foi criado para julgar exclusivamente recursos da fase de execução (agravos de petição), visando a agilizar os processos desta etapa. A Seção fechou o ano com 18 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Foram recebidos 9.087 processos e julgados 7.115. O prazo médio de julgamento, a partir do recebimento do processo, é de 64 dias. A Seção Especializada ainda editou 32 Orientações Jurisprudenciais, para uniformizar os entendimentos do Tribunal em várias matérias relacionadas à execução.

Reforço no quadro de juízes

No dia 19 de dezembro, 27 juízes do Trabalho substitutos tomaram posse no TRT da 4ª Região. Os novos magistrados estão entre os 32 aprovados do concurso de 2012, que teve 1.906 inscritos. As vagas assumidas pelos empossados decorrem de recentes promoções de juízes substitutos a juízes titulares, ocasionadas principalmente pela criação de 17 novas Varas do Trabalho (das quais, 16 já instaladas) e da promoção de juízes titulares a desembargadores.

Anexo Administrativo

As obras do Anexo Administrativo do TRT4, junto ao Prédio-Sedem, foram praticamente concluídas em 2012. Alguns andares já foram entregues pela construtora. Com infraestrutura moderna e consumo inteligente de energia, o prédio abrigará as áreas administrativas do Tribunal, deixando o Prédio-Sede destinado apenas à atividade-fim, basicamente. A mudança inicia em janeiro e a solenidade de inauguração está prevista para março.

Novos prédios

Dando continuidade ao seu Plano de Obras, o TRT da 4ª Região inaugurou, em 2012, um novo prédio próprio (sede da VT de Palmeira das Missões, em 17 de dezembro) e lançou três pedras fundamentais para a construção de novas sedes, em Estrela (30 de maio), Arroio Grande (2 de outubro), Novo Hamburgo (16 de outubro) e Santo Ângelo (30 de outubro).

Plenário

O TRT da 4ª Região inaugurou, em 26 de março, o seu novo Plenário. O espaço sedia as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, bem como os grandes eventos da Instituição. O auditório tem capacidade para 470 pessoas. A autoria do projeto é do servidor Denis Petry, da Secretaria de Manutenção e Projetos (Sempro).

Mutirão do BNDT

O TRT da 4ª Região concluiu, em 2012, a análise dos processos em fase de execução para a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A verificação se deu em cumprimento à meta atribuída à 4ª Região pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e abrangeu mais de 270 mil processos, dos quais aproximadamente 50% encontram-se arquivados. A análise dos 270 mil processos foi iniciada em setembro de 2011, quando houve, inclusive, suspensão de prazos processuais por nove dias para um esforço conjunto nas unidades judiciárias. Somado a isso, a Administração do TRT4 designou equipes de servidores, que trabalharam para a conclusão desse objetivo em diferentes etapas. Ao total, 253 servidores atuaram na alimentação do BNDT, sendo 157 convocados representando cada uma das unidades judiciárias de 1º grau, 50 convocados representando unidades de 2º grau, 11 integrantes da Seção de Triagem de Processos Arquivados e 35 colaboradores de outras unidades. Além destes, cinco servidores e dois juízes atuarão na tentativa de cobrança das dívidas de cerca de 90 mil processos arquivados. A equipe, que se organiza para o cumprimento da meta inicial de cobrança dos 450 processos mais antigos ajuizados entre 1962 a 1982 , já realizou o desarquivamento dos mesmos e retomará a sua execução a partir de 14 de janeiro, quando os prazos processuais voltarem a fluir.

Banco de Boas Práticas

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul lançou, em 16 de abril, o Banco de Boas Práticas. Trata-se de um ambiente virtual, acessado via Intranet, que reúne experiências que simplificaram atos processuais ou melhoraram a gestão das unidades judiciárias. O objetivo é estimular a adoção e o compartilhamento de práticas bem-sucedidas. O banco, que pode ser constantemente atualizado, iniciou com 31 boas práticas e agora já conta com 43, além de diversas outras sugestões, classificadas como ideias. Sua adoção resulta do Projeto Boas Práticas, vinculado ao Plano Estratégico do TRT4.

Revisão do Plano Estratégico

Em novembro foi disponibilizada a versão revisada do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, que vai até 2015. Houve mudança na redação da missão e dos objetivos estratégicos, bem como nas metas e nos indicadores. O conjunto de projetos também sofreu alteração. A revisão procurou adequar o Plano Estratégico ao atual cenário da Instituição. Clique aqui para acessar a nova versão.

Programa Trabalho Seguro

O TRT da 4ª Região demonstrou, ao longo de 2012, seu engajamento na difusão da cultura da prevenção de acidentes de trabalho. Por meio do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro, o Tribunal desenvolveu atividades educativas e firmou parcerias com órgãos públicos e entidades. As quatro metas do Programa Trabalho Seguro foram cumpridas pelo TRT gaúcho. A primeira foi a assinatura, em 27 de abril, de um protocolo de cooperação técnica entre instituições, visando à prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. A segunda foi a realização do Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, que aconteceu na Arena do Grêmio, junto a aproximadamente 2,6 mil operários da obra do estádio, com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, e de atletas de renome. A terceira meta cumprida foi a realização do seminário "Prevenção de Acidentes do Trabalho", em 31 de agosto, com palestras de médicos, pesquisadores, auditores, procuradores e magistrados. Por fim, a instituição do evento Diálogos para o Trabalho Seguro encontros periódicos, com duração de uma hora, conduzidos por um especialista no tema. Além das iniciativas vinculadas às metas, o Núcleo Regional desenvolveu outras ações relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho.

Elogios do corregedor-geral

Entre 18 e 22 de junho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, realizou correição ordinária no TRT da 4ª Região. O ministro elogiou a produtividade dos desembargadores, especialmente pelo tempo de relatoria dos processos, considerado significativamente curto pelo corregedor: 45,6 dias no rito ordinário e 5,5 dias no sumaríssimo. Também saudou o fato de o segundo grau ter julgado mais processos do que o recebido, em 2011. O TRT da 4ª Região é o terceiro Tribunal em que eu não tenho nenhuma recomendação aos desembargadores e juízes convocados. Todos estão absolutamente em dia e empenhados em uma prestação jurisdicional célere, sem prejuízo da qualidade das decisões, disse Levenhagen. O ministro também elogiou a gestão da atividade judicante, a criação da Seção Especializada em Execução, a infraestrutura tecnológica e os índices de conciliação da 4ª Região.

Auditoria e Apoio Administrativos

O projeto "Auditoria e Apoio Administrativos", iniciativa da Presidência do TRT4, consiste na visita de uma comitiva, formada por representantes de diversas áreas administrativas, às sedes da Justiça do Trabalho no Estado. O objetivo é promover a contínua melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida no trabalho, e, ao mesmo tempo, garantir a infraestrutura apropriada às necessidades da organização. Para tanto, representantes de áreas como Engenharia e Arquitetura, Gestão de Pessoal, Tecnologia da Informação, Segurança, Limpeza, Saúde e Ergonomia, Relações Internas, Materiais e Mobiliário vão às unidades para ouvir as demandas locais, contato direto que facilita o encaminhamento de soluções. Esta ação também possibilita o estabelecimento de prioridades de atuação por parte da Administração, trazendo, ainda, maior transparência quanto ao atendimento e andamento das demandas. Iniciada em Esteio, no dia 18 de setembro, a Auditoria e Apoio Administrativos passou também pelas sedes da Justiça do Trabalho em: Cachoeirinha, Taquara, Cachoeira do Sul, Santiago, Santa Maria, Novo Hamburgo, Frederico Westphalen, Três Passos, Palmeira das Missões, Panambi, Bagé, Dom Pedrito e Sapiranga. As visitas serão retomadas em fevereiro de 2013.

Fóruns

O TRT da 4ª Região criou, em 2012, o Fórum de Relações Institucionais. É um espaço de discussão, com encontros mensais, que reúne a Administração do Tribunal com representantes dos operadores do Direito: advogados, procuradores, peritos, magistrados e servidores. O objetivo é estabelecer o diálogo permanente. As reuniões tratam de diversos assuntos do dia a dia da Justiça do Trabalho, possibilitando a adoção de ações conjuntas que visem à melhoria da prestação jurisdicional. Além dos operadores do Direito, o Fórum promove reuniões com federações e centrais sindicais, representantes dos jurisdicionados. O primeiro encontrou ocorreu em 27 de abril. Oito edições já foram realizadas.

No mesmo sentido, o Tribunal também criou o Fórum de Relações Administrativas, para reuniões da Administração com juízes diretores de Foro e juízes titulares de Varas do Trabalho únicas. O primeiro encontro foi realizado em 17 de agosto, com os diretores de Foro. O Fórum aborda temas relacionados à gestão das unidades.

Encontro Institucional e Encontro de Gestores

Realizado no Hotel Dall'Onder, em Bento Gonçalves, entre 12 e 15 de setembro, o VII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS reuniu cerca de 170 juízes e desembargadores. Durante dois dias, os magistrados debateram e elaboraram propostas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. As proposições foram apreciadas em plenária e encaminhadas como sugestões à Administração. As discussões abordaram seis eixos temáticos: Resolução nº 63 do CSJT (que padroniza a estrutura organizacional da Instituição); Técnicas de Comunicação; Qualidade de Vida no Trabalho; Relações entre 1º e 2º Graus; Processo Judicial Eletrônico e Incidentes de Audiência.

Entre 18 e 19 de outubro, ocorreu o 15º Encontro de Gestores da Justiça do Trabalho da 4ª Região, também no Hotel Dall'Onder, em Bento Gonçalves. O evento reuniu quase 300 servidores titulares e substitutos de cargos de chefia nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus. Sob o tema Construindo equipes, liderando diversidades, os gestores participaram de palestras e debates.

Conferencias franceses em evento da Escola Judicial

No calendário de eventos da Escola Judicial, destaque para as conferências dos franceses Christophe Dejours e Marie-France Hirigoyen, especialistas de renome internacional. Os eventos aconteceram em 20 de abril e lotaram o Plenário do TRT4. Psiquiatra, psicanalista, pesquisador e professor de Psicologia do Trabalho, Dejours apresentou o tema "Saúde, Subjetividade e Trabalho na Empresa e na Instituição Judicial".

Marie-France Hirigoyen é psiquiatra, psicanalista, psicoterapeuta familiar e professora da Universidade de Paris. Considerada uma das principais especialistas do mundo em assédio moral, com diversos livros e artigos publicados, ela apresentou o tema Assédio Moral no Trabalho: Diferenças entre o Verdadeiro e o Falso".

Expointer

Em 2012, a Justiça do Trabalho gaúcha participou pela primeira vez da Expointer, uma das maiores feiras do mundo na área do agronegócio, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento aconteceu entre 25 de agosto e 2 de setembro. Em um estande no Pavilhão Internacional, magistrados e servidores distribuíram material informativo e as cartilhas que abordam os direitos e deveres dos trabalhadores ação semelhante à que ocorre na Feira do Livro de Porto Alegre. Destaque para a Cartilha do Empregado e do Empregador Rural, elaborada pelo juiz Marcelo Bergmann Hentschke e pela Secretaria de Comunicação Social, e lançada durante a Expointer.