Processo eletrônico, concurso, regime de lotação e gabinete extraordinário: desembargadoras da Administração falam sobre projetos do TRT4 no Encontro Institucional

As quatro desembargadoras que comandam o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região abriram os trabalhos desta tarde no VII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul. As magistradas explanaram, para juízes e desembargadores, alguns dos importantes projetos da Instituição. O encontro acontece no Hotel Dall'Onder, em Bento Gonçalves.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, explicou o processo de implantação do processo eletrônico nacional da Justiça do Trabalho, o Pje-JT. O lançamento da ferramenta no primeiro grau ocorrerá em 24 de setembro, na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, que será especializada em processos de acidentes de trabalho. No dia 25, o sistema será lançado no segundo grau, exclusivamente para mandados de segurança, neste primeiro momento. Até o fim do ano, mais onze varas do Trabalho receberão o Pje-JT no Estado. Em seu pronunciamento, a presidente também falou aos magistrados sobre o plano de capacitação de magistrados e servidores para o uso da ferramenta.

O concurso para juiz do Trabalho substituto foi o tema abordado pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova. O processo seletivo visa à recomposição do quadro de magistrados da 4ª Região, com o preenchimento de seis cargos vagos e de outros que abrirão em razão de promoções, aposentadorias, instalação de novas varas, dentre outros motivos. O certame, que teve 1.905 candidatos inscritos, já divulgou os nomes dos 89 aprovados da prova discursiva. Agora, serão analisadas as provas de sentença dos classificados, cujo resultado será anunciado em 9 de outubro. A publicação do resultado final está programada para 8 de dezembro.

A corregedora regional, desembargadora Cleusa Regina Halfen, começou sua explanação falando sobre o esforço empreendido na 4ª Região para a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A magistrada explicou aos colegas como foi realizado o mutirão que analisou mais de 130 mil processos arquivados com dívida na 4ª Região.

Na sequência, a corregedora apresentou os bons resultados do regime de lotação, criado em março de 2011. Neste sistema, as 59 varas trabalhistas de maior movimento processual contam com dois juízes: o titular e um substituto em regime de lotação (fixo). Tendo como base três indicadores (processos solucionados, pendentes em fase de conhecimento e pendentes em fase de execução), a corregedora informou que todas as unidades contempladas pelo regime com exceção de uma apresentaram evolução em pelo menos um dos critérios avaliados. Para Cleusa, os avanços demonstram o êxito da iniciativa.

A desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, vice-corregedora regional, explicou o funcionamento do gabinete extraordinário do TRT4, vinculado à Corregedoria e Vice-Corregedoria. A unidade, criada em 2011, auxilia juízes com elevado número de sentenças pendentes, seguindo critérios preestabelecidos. Magistrados com mais de 300 processos encerrados por ano também são consultados se desejam apoio. Hoje composto por 14 servidores, sendo a maioria formada por secretários especializados de juízes temporariamente afastados da jurisdição o gabinete já elaborou 1.440 minutas de sentenças em 2012, contribuindo para a redução do resíduo no Regional. As minutas são revisadas pelos juízes antes da prolação.

Ana Rosa também defendeu junto aos magistrados a produção de sentenças líquidas, aquelas que apresentam o cálculo juntamente com a decisão sobre o mérito. Segundo a vice-corregedora, a medida agiliza o andamento das reclamatórias, pois elimina a fase de liquidação e desestimula a interposição de recursos e outros incidentes processuais. A magistrada registrou que, das 46 sentenças líquidas já encaminhadas pelo gabinete extraordinário (com apoio de um servidor calculista e da Seção de Cálculos do TRT), apenas uma teve embargo contestando os cálculos. A vice-corregedora recomendou aos juízes que capacitem um servidor da unidade para atuar como calculista, por meio do projeto "Sentença Líquida", do Plano Estratégico do Tribunal. Também aconselhou aos juízes a começarem pelos processos do rito sumaríssimo e os mais simples do rito ordinário.