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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-23.2014.5.04.0123

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

13/04/2016
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não se verificam vícios a ensejar a oposição dos presentes embargos, na forma do art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, não acolher os embargos declaratórios do Municipio. Intime-se. Porto Alegre, 12 de abril de 2016 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945785454/recurso-ordinario-trabalhista-rot-206272320145040123