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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020302-58.2015.5.04.0561

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
22/03/2016
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Alegações inovatórias formuladas em sede de embargos de declaração. Nega-se provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do segundo reclamado, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Intime-se. Porto Alegre, 22 de março de 2016 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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