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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020981-72.2014.5.04.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Publicação
15/03/2016
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Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DE TURNO. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE TRABALHO.

A alteração promovida pela ré no horário de trabalho do autor não é ilegal, já que procedida dentro dos limites do "jus variandi" do empregador, observando o previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 10 de março de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945474182/recurso-ordinario-trabalhista-rot-209817220145040018

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