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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
14/03/2016
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Inteiro Teor

Acórdão: 0020655-88.2014.5.04.0123 (AP)
Redator: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA
Órgão julgador: Seção Especializada em Execução
Data: 14/03/2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020655-88.2014.5.04.0123 (RO)
RECORRENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO: DELAMAR PERES AVILA
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

DANOS MORAIS. OFENSA PROFERIDAS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. ABALO MORAL PRESUMIDO. Confirmadas as ofensas proferidas por superior hierárquico, é devida indenização por danos morais, que restam presumidas diante do tratamento indigno ao trabalhador. Desnecessária a comprovação de efeitos psíquicos causados pelo constrangimento no ambiente de trabalho.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencido em parte o Exmo. Des. Luiz Alberto de Vargas, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ para: (i) fixar o pagamento de horas extras relativas às reuniões do "DDS" à razão de 30 minutos mensais, mantidos os demais aspectos da sentença no item; (ii) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.500,00. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 27.500,00.

Intime-se.

Porto Alegre, 10 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência da ação prolatada pela Exma. Juíza Graciela Maffei (ID f047498), a reclamada interpõe recurso ordinário. Busca a reforma da decisão quanto a: (i) horas extras; (ii) indenização por danos morais (ID e31b723).

Sem contrarrazões, sobem os autos a esta Corte e são distribuídos, na forma regimental, para julgamento.

Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. CONHECIMENTO

Tempestivo o apelo (IDe31b723), regulares a representação (ID 3e43005), o depósito recursal (ID c8af59a) e o recolhimento de custas (ID 9120e8a), encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

2. HORAS EXTRAS

O juízo de primeiro grau condenou a reclamada ao pagamento de 30 minutos extras diários, com adicional e reflexos. Concluiu que o reclamante participava de reuniões do DDS (Diálogo Diário de Segurança) sem o respectivo registro nos cartões-ponto.

A parte ré não se conforma com a condenação, apontando que os 30 minutos em questão eram mensais e não diários. Destaca que a fundamentação da sentença assim descreve os períodos excedentes, em consonância com a prova oral.

Examino.

Tem razão a reclamada porquanto a sentença apresenta contradição entre a análise do item e seu dispositivo. A testemunha Elmar referiu que as reuniões do DDS ocorriam uma vez por mês e nesse sentido concluiu o juízo de origem (ID f047498, pág. 3).

Pelo exposto, dou provimento ao recurso interposto pela parte ré para fixar o pagamento de horas extras relativas às reuniões do DDS à razão de 30 minutos mensais, mantidos os demais aspectos da sentença no item.

3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O juízo de primeiro grau condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Assim decidiu porque a prova oral comprovou que o reclamante era alvo de ofensas de seu superior hierárquico.

A parte ré não se conforma com a condenação. Não nega as ofensas relatadas, mas argumenta que o reclamante não demonstrou qualquer abalo moral ou situação constrangedora diante de seus colegas. Discorre sobre a proporcionalidade entre ofensa e reparação, arguindo que o valor fixado na origem é excessivo. Requer sua redução para R$ 5.000,00.

Examino.

As ofensas não são objeto do recurso, restando assente que Daniel, chefe do autor, efetivamente o chamava de "vagabundo" e "nego barrigudo", conforme alegado na petição inicial. As ofensas foram confirmadas pela testemunha Elmar, única ouvida na instrução (ID 2a81634).

A arguição da reclamada quanto a não estar comprovado o abalo moral não se sustenta. Uma vez demonstrado o tratamento indigno do empregado, o prejuízo imaterial é presumido. Tampouco é possível afirmar que o constrangimento não repercutia diante de seus colegas posto que a testemunha presenciou o fato reiteradas vezes. Além disso, o trabalho era realizado em setor industrial e nada indica que Daniel proferisse as ofensas em ambiente separado e de forma discreta.

Por outro lado, considerando os valores praticados por esta Justiça especializada em casos análogos, afigura-se razoável reduzir o montante fixado a título de indenização para R$ 7.500,00.

Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso interposto pela parte ré para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.500,00.

4. PREQUESTIONAMENTO

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados pelos recorrentes, ainda que não expressamente mencionados na decisão, na esteira da OJ nº 118 da SDI-1 do TST.

.

IF

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA:

Acompanho o Relator.

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS:

Divirjo do voto do eminente Relator. Entendo que bem arbitrada pela julgadora de primeiro grau a indenização por danos morais, sendo o valor de R$15.000,00 adequado à gravidade do dano e ao porte da reclamada. Nego provimento ao apelo.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

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