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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020561-68.2017.5.04.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
12/04/2018
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Ementa

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO DE TRABALHADORES NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. CONCESSÃO.

O sindicato de trabalhadores, na condição de substituto processual, por estar defendendo em nome próprio direito alheio, faz jus ao benefício da justiça gratuita, independentemente de declaração ou de prova cabal de situação de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 790, § 3º, da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para: 1) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à parte ré e 2) conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC/2015. Sustentação oral: Dr. Carlos Roberto Broxete da Silva (recorrente autor). Declinou. Intime-se. Porto Alegre, 11 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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