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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000556-48.2010.5.04.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
15/03/2018
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Ementa

EXECUÇÃO. VALOR IRRISÓRIO.

A discussão de valor irrisório no agravo que se resume à mera repristinação dos embargos à execução, suficientemente rejeitados pela decisão do primeiro grau e que não justifica a movimentação de uma máquina judiciária para haver, em tese, valor inferior ao próprio custo da via recursal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE. Intime-se. Porto Alegre, 13 de março de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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