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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020302-35.2016.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
23/02/2018
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Ementa

NULIDADE DA DESPEDIDA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO.

É nula a despedida operada com o contrato de trabalho suspenso, em razão de incapacidade laborativa por parte do trabalhador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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