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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-76.2017.5.04.0601 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

OJC da Presidência

Publicação

30/09/2020
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Inteiro Teor

Decisão: 0020534-76.2017.5.04.0601 (ROT)
Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Órgão julgador: OJC da Presidência
Data: 30/09/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência
ROT 0020534-76.2017.5.04.0601
RECORRENTE: WIRLEY LUIZ PASCOAL, BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: WIRLEY LUIZ PASCOAL, BANCO BRADESCO S.A.
Fundamentação
ROT - 0020534-76.2017.5.04.0601 - OJC da Presidência

Recurso de Revista

Recorrente (s): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado (a)(s): MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (DF - 29340)

Recorrido (a)(s): WIRLEY LUIZ PASCOAL

Advogado (a)(s): HELIO LUIS DALLABRIDA (RS - 38643)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Categoria Profissional Especial / Bancários / Gerentes

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação (ões):

- contrariedade à(s) Súmula 287 do Tribunal Superior do Trabalho.

Admito o recurso de revista no item.

O acórdão recorrido, conforme trecho transcrito nas razões recursais quanto ao tema, assim estabeleceu: "(...) Portanto, não se aplica ao trabalhador bancário o artigo 62, inciso II, da CLT. Nesse sentido, inclusive, a tese jurídica prevalecente nº 6 deste Tribunal Regional".

Admito o recurso, por possível contrariedade à Súmula 287 do TST, com fulcro na alínea a do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO

Dou seguimento.

Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/rcc


Assinatura

PORTO ALEGRE, 30 de Setembro de 2020.


FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941638031/recurso-ordinario-trabalhista-rot-205347620175040601/inteiro-teor-941638045