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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021059-98.2017.5.04.0523

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
31/08/2020
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO.

O desvio de função decorre da alteração no curso do contrato das atribuições antes não exercidas, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que restou comprovada nos autos. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ENGIE BRASIL ENERGIA S/A. Intime-se. Porto Alegre, 25 de agosto de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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