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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020378-33.2018.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
28/08/2020
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO.

Inexistindo prova consistente acerca do desvirtuamento da relação de estágio mantida entre as partes no período informado na petição inicial, incabível o reconhecimento da relação de emprego pretendida. Caso em que foram juntados os contratos de estágio mantidos entre as partes e a prova produzida pela reclamante se mostrou frágil em comprovar a adoção fraudulenta do contrato de estágio como forma de "mascarar" a relação de emprego e sonegar direitos trabalhistas à reclamante. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE (ANDREIA BALDISSERA CANOSSA). Intime-se. Porto Alegre, 19 de agosto de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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