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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0007156-00.2019.5.04.0100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
28 de Setembro de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00071560020195040100_0bbdd.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00071560020195040100_ce4ca.pdf
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Ementa

RECURSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ESPECIAL.

Caso em que a área técnica do Tribunal procedeu ao cálculo do benefício especial do magistrado com estrita observância da legislação e da regulamentação existente sobre o assunto. O recorrente não trouxe elementos fáticos e/ou jurídicos capazes de desconstituir os pareceres das áreas técnicas e a decisão recorrida. Recurso administrativo a que se nega provimento.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936580510/recurso-administrativo-recadm-71560020195040100