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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX-80.2017.5.04.0382

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Turma

Julgamento

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO.

Caso em que os recursos ordinários não conhecidos por deserto pelo juízo a quo versam sobre a própria concessão do benefício da justiça gratuita. Recursos ordinários recebidos, ainda que ausente o preparo. Agravo de instrumento das rés GSA e VMSul providos para destrancar seus recursos e determinar o regular prosseguimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA SEXTA E DA DÉCIMA-SEGUNDA RECLAMADAS - GSA CALÇADOS LTDA e VMSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - para conhecer dos recursos ordinários de ID 09f057c e ID cd2d03c, respectivamente, e determinar o regular processamento neste Tribunal. Intime-se. Porto Alegre, 22 de setembro de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936404727/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-204878020175040382