jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Antecipada Antecedente : TUTANTANT 0021474-93.2020.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
23 de Setembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO.

Muito embora se admita a adoção da medida (Tutela Antecipada Antecedente) com a finalidade de obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto, o acolhimento desta, na forma do disposto nos artigos 300 e 1.012, § 4º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, 769), pressupõe a demonstração de indícios consistentes da probabilidade do direito, bem como da presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que a requerente, no caso, não logrou êxito em comprovar. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA AUTORA, Conselho Regional de Educacao Física da 2 Região - CREF2/RS. Intime-se. Porto Alegre, 22 de setembro de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932684048/tutela-antecipada-antecedente-tutantant-214749320205040000