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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021899-25.2017.5.04.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
22 de Setembro de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO.

Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que verificado que os cálculos acolhidos pela sentença de liquidação foram apresentados pela parte recorrente, sem qualquer ressalva, operando-se em relação a ela a preclusão consumativa, conforme precedentes da SEEx. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Intime-se. Porto Alegre, 14 de setembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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