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24 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020446-31.2015.5.04.0141 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OJC da Presidência
Julgamento
18 de Setembro de 2020
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Inteiro Teor

Decisão: 0020446-31.2015.5.04.0141 (AP)
Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Órgão julgador: OJC da Presidência
Data: 18/09/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência
AP 0020446-31.2015.5.04.0141
AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALESSANDRO VERLI LACERDA, UNIÃO FEDERAL (PGF)
Fundamentação
AP - 0020446-31.2015.5.04.0141 - OJC da Presidência

Parte (s): 1. ATENTO BRASIL S/A

2. ALESSANDRO VERLI LACERDA

3. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Advogado (a)(s): 1. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)

2. MARCELO ANTONIO ROSSI DE ROSSI (RS - 47990)

3. Procuradoria Regional da União da 4ª Região

Vistos etc.

Tendo em vista a decisão proferida em 27/06/2020 pelo Exmo. Min. Gilmar Mendes nos autos das ADCs n. 58 e 59, determinando "a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7, e 899, § 4o, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91", determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do Pleno do STF nos referidos processos ou nova determinação em sentido contrário, o que deverá ser oportunamente informado pelas partes.

Intimem-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/aabs


Assinatura

PORTO ALEGRE, 18 de Setembro de 2020.


FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

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