jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020271-84.2016.5.04.0017 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
18 de Setembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Decisão: 0020271-84.2016.5.04.0017 (ROT)
Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Órgão julgador: 4ª Turma
Data: 18/09/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência
ROT 0020271-84.2016.5.04.0017
RECORRENTE: SILVESTRE SARTI JUNIOR
RECORRIDO: SAN MARINO VEICULOS LTDA
Fundamentação
ROT - 0020271-84.2016.5.04.0017

RECURSO DE REVISTA

Recorrente (s): SILVESTRE SARTI JUNIOR

Advogado (a)(s): PAULO ALVES BUARQUE (RS - 28246)

LUIS VEIGA GRIVOT (RS - 62490)

ADRIANA OLIVEIRA BUARQUE (RS - 42162)

Recorrido (a)(s): SAN MARINO VEICULOS LTDA

Advogado (a)(s): JAQUELINE MAGENIS DA SILVA (RS - 76341)

PAULO RICARDO IPPÓLITO SIQUEIRA (RS - 92830)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de Confiança.

Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT).

Ainda que se possa considerar satisfatoriamente atendidos os requisitos de admissibilidade do art. 896, § 1º-A, da CLT, os fundamentos do julgado não evidenciam a alegada ofensa ao artigo 62, II, da CLT, tendo em vista a situação fática retratada.

Ressalto que o reexame de fatos e provas é inadmissível em sede de recurso de revista, conforme a Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/mcc



Assinatura

PORTO ALEGRE, 18 de Setembro de 2020.


FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929197260/recurso-ordinario-trabalhista-rot-202718420165040017/inteiro-teor-929197270