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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0143900-98.1996.5.04.0372

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
17 de Setembro de 2020
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Ementa

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 158, III, da Lei de Falencias.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, para afastar a declaração de ocorrência de prescrição, cassar o comando que determinou a extinção da obrigação da empresa executada e de seus sócios e declarar a responsabilidade dos sócios agravados Mauro José Schuck e Jorge Ricardo Klein, os quais deverão responder integralmente pela dívida trabalhista. Intime-se. Porto Alegre, 16 de setembro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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