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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-98.2018.5.04.0372

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Julgamento

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

A finalidade dos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição ou omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso, não se prestando à pretensão de reforma do julgado, conforme o disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. Intime-se. Porto Alegre, 03 de setembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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