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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020294-62.2019.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
10 de Setembro de 2020
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Ementa

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. DOENÇA OCUPACIONAL. RISCO EXCLUÍDO.

Não é devida a indenização securitária quando as apólices dos seguros de vida em grupo firmados entre o empregador e as seguradoras possuem cláusula expressa de exclusão de risco decorrente de patologia do trabalho. Recurso improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE CLAUDINEI DE MELO. Intime-se. Porto Alegre, 09 de setembro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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