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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-57.2008.5.04.0022 RS XXXXX-57.2008.5.04.0022

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Julgamento

Relator

MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
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Ementa

INTERVALO. O tempo do intervalo é definido pela jornada contratada ou legal, sendo irrelevante a extensão real da jornada. Assim, sujeita a jornadas de 6 horas, o intervalo do empregado é de 15 minutos, nos termos do art. 71,

1º, da CLT. Confessado o gozo deste intervalo, não há falar em pagamento, como extra, de 1 hora apenas porque, habitualmente, as jornadas eram prorrogadas até 8 horas. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9241660/recurso-ordinario-ro-1036005720085040022-rs-0103600-5720085040022