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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020901-98.2015.5.04.0301

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
4 de Setembro de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GRUPO ECONÔMICO DA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GRUPO ECONÔMICO DA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GRUPO ECONÔMICO DA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GRUPO ECONÔMICO DA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A.. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há qualquer óbice ao prosseguimento da presente execução perante esta Justiça Especializada em face das empresas Brasil Pharma e Banco BTG Pactual S
.A.. À época do vínculo de emprego mantido entre a autora e a executada Drogaria Mais Econômica S.A., a Brasil Pharma S.A., que por sua vez era controlada pelo Grupo BTG, era quem detinha o controle e administração da devedora principal. Reconhecimento de grupo econômico entre as empresas, com fulcro no art. , § 2º da CLT. Agravo provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE para, reconhecendo a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista, determinar o redirecionamento da execução contra as empresas Brasil Pharma e Banco BTG Pactual e, em caso de adimplemento de quaisquer valores à autora nestes autos, a imediata comunicação do Juízo da falência, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito da parte exequente. Intime-se. Porto Alegre, 27 de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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