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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0117800-25.2005.5.04.0103 RS 0117800-25.2005.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Pelotas
Julgamento
2 de Dezembro de 2009
Relator
CARMEN GONZALEZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_1178002520055040103_RS_1273845515297.rtf
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Ementa

AMBEV.

Horas extras. Vendedor externo. Demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho cumprida pelo empregado, ainda que a atividade seja preponderantemente externa, resulta inaplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Jornada de trabalho delimitada a partir do conjunto probatório. Dano moral. Comprovada prática de ofensa aos direitos personalíssimos do autor (imagem e honra), implicando assédio moral, devida a indenização por dano moral, cabendo, todavia, redução do valor fixado, por excessivo. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9194653/recurso-ordinario-ro-1178002520055040103-rs-0117800-2520055040103

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