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24 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0022305-68.2017.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
26 de Agosto de 2020
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Comprovada a existência de nexo causal entre o trabalho prestado e o acidente de trabalho e suas sequelas, bem como a responsabilidade da empresa, incumbe a ela o dever de indenizar todos os danos sofridos pela empregada, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido para majorar a base de cálculo da pensão. Recurso ordinário da reclamada não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a base de cálculo da pensão deferida seja a última remuneração (R$ 2.415,77). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a correção monetária das indenizações deferidas ocorram a partir da publicação da sentença, nos termos da Súmula 50 deste Tribunal. Valor da condenação inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 25 de agosto de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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