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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020832-40.2018.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
20 de Agosto de 2020
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA INATIVA.

Caso em que comprovada inexistência de atividade econômica e baixa junto à Receita Federal descabe a condenação da empresa reclamada ao pagamento de contribuição sindical.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para conceder o Benefício da Justiça Gratuita; fixar os honorários de sucumbência em favor do patrono do sindicato autor no percentual de 5% do valor atribuição à Reconvenção (R$ 2.929,50). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Sindicato autora para conceder o Benefício da Justiça Gratuita; fixar o percentual de 5% do valor da causa (R$2.929,50), para os honorários de sucumbência devidos ao procurador da reclamada, nos termos da fundamentação. Valor da condenação mantido para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 10 de agosto de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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