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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020110-59.2019.5.04.0861

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
20 de Agosto de 2020
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O SEGUNDO RECLAMADO (BANCO AGIBANK S.A.). TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE FINANCIÁRIA.

As atividades consistentes no oferecimento de produtos do tomador de serviços e captação de documentos, restritas ao objeto social da empregadora, sem qualquer forma de ingerência ou possibilidade de negociação dos produtos com os potenciais clientes, não autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco tomador dos serviços, tampouco da condição de financiária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante quanto ao pedido de suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência devidos à parte contrária, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Sustentação oral: Adv.: Mariana Denise Campos Fraga (PARTE: Soldi Promotora de Vendas Ltda) declinou. Intime-se. Porto Alegre, 20 de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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