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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020201-12.2019.5.04.0551

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
20 de Agosto de 2020
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO.

Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência de doença ocupacional por esse desenvolvida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da demandada, arguida pela reclamante em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré (SEARA ALIMENTOS LTDA.). Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, absolvê-la da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência recíproca e para reconhecer devido o pensionamento em parcela única, observado o percentual de redução da capacidade laborativa de 17,5%, a ser atribuído às atividades realizadas em favor da ré, observada a expectativa de vida da autora, de 34,6 anos, bem como para que seja incluído o valor correspondente ao 13º salário, sem qualquer redutor, em face da antecipação do pagamento em parcela única, vencido o Relator. Valor da condenação majorado em R$ 10.000,00 e custas adicionais de R$ 200,00. Intime-se. Porto Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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