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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

    Processo
    RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252
    Orgão Julgador
    2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha
    Julgamento
    6 de Maio de 2010
    Relator
    DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO

    Ementa

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

    O auxiliar de laboratório faz jus ao salário mínimo correspondente à jornada de quatro horas, nos termos da Lei 3.999/61. Recurso da reclamada desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Laudo pericial conclusivo a respeito das atividades do reclamante, na função de auxiliar de laboratório, ensejarem adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, inexistindo elementos aptos a desconstituir as conclusões do perito no recurso interposto. Recurso do reclamante desprovido. (...)

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