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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0022222-93.2017.5.04.0271

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
17 de Agosto de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA ENTIDADE.

Hipótese em que constata a dissolução irregular da associação executada, que encerrou suas atividades sem adimplir os créditos trabalhistas reconhecidos por sentença e sem formalizar sua extinção, cabível o redirecionamento da execução contra os administradores.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE para determinar o redirecionamento da execução em face da presidente da executada Futura Sistema de Saúde e Assistência Social, na pessoa de Maria Helena Tessadri Dus. Intime-se. Porto Alegre, 06 de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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