jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020884-14.2016.5.04.0241

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
17 de Agosto de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL.

A empresa executada não detém legitimidade nem interesse recursal para se opor à decisão que analisou a validade do redirecionamento da execução contra seu sócio. Incidência dos artigos 17, 18 e 996 do CPC. Adoção de precedentes desta Seção Especializada. Agravo de petição não conhecido, por ausência de legitimidade e interesse processual.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada EDL Terraplanagem Ltda. - Me, por ausência de legitimidade e de interesse recursais. Intime-se. Porto Alegre, 06 de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913650320/agravo-de-peticao-ap-208841420165040241

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0001211-81.2014.5.17.0002

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0001651-58.2017.5.10.0102 DF