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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROREENEC 0039700-42.1995.5.04.0512 RS 0039700-42.1995.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ROREENEC 0039700-42.1995.5.04.0512 RS 0039700-42.1995.5.04.0512
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
Julgamento
23 de Abril de 1998
Relator
RICARDO TAVARES GEHLING
Documentos anexos
Inteiro TeorROREENEC_397004219955040512_RS_1272185929129.rtf
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Ementa

RELAÇAO DE EMPREGO - MÉDICO CREDENCIADO PELO INAMPS.

Não se reconhece relação de emprego na hipótese em que o médico credenciado pelo INAMPS prestava serviços em seu próprio consultório, sem fiscalização e estabelecendo sua jornada de trabalho. Ausência dos requisitos previstos no art. da CLT. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9041452/roreenec-397004219955040512-rs-0039700-4219955040512