4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 010XXXX-82.1992.5.04.0203 RS 010XXXX-82.1992.5.04.0203
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0100766-82.1992.5.04.0203 RS 0100766-82.1992.5.04.0203
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Canoas
Julgamento
26 de Junho de 1997
Relator
LUIZ CALDAS MILANO
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Ementa
DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA MÉDIA DE COMISSÕES.
A correção monetária visa manter atualizado o crédito a que faz jus o obreiro, numa economia onde a inflação corrompe diariamente o valor da moeda. CORREÇÃO MONETÁRIA. O débito trabalhista deve ser atualizado com legislação aplicável a cada período em que se dá a execução, respeitando, assim, os limites da vigência temporal de cada uma das lei que regula a matéria. (...)