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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 010XXXX-82.1992.5.04.0203 RS 010XXXX-82.1992.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AP 0100766-82.1992.5.04.0203 RS 0100766-82.1992.5.04.0203

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de Canoas

Julgamento

26 de Junho de 1997

Relator

LUIZ CALDAS MILANO

Documentos anexos

Inteiro TeorAP_1007668219925040203_RS_1272122977526.rtf
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Ementa

DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA MÉDIA DE COMISSÕES.

A correção monetária visa manter atualizado o crédito a que faz jus o obreiro, numa economia onde a inflação corrompe diariamente o valor da moeda. CORREÇÃO MONETÁRIA. O débito trabalhista deve ser atualizado com legislação aplicável a cada período em que se dá a execução, respeitando, assim, os limites da vigência temporal de cada uma das lei que regula a matéria. (...)
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9016769/agravo-de-peticao-ap-1007668219925040203-rs-0100766-8219925040203

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