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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0080900-78.1994.5.04.0701 RS 0080900-78.1994.5.04.0701

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É indevido, quando não provada atividade insalutífera. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM.

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Processo
RO 0080900-78.1994.5.04.0701 RS 0080900-78.1994.5.04.0701
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Santa Maria
Julgamento
8 de Maio de 1996
Relator
DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É indevido, quando não provada atividade insalutífera. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM.
1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santa Maria, sendo recorrente ERVINO CHAVES e recorrida EDITORA E DISTRIBUIDORA DA MENTE LTDA. Inconformado com a decisão proferida em primeiro grau, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante. Pretende a reforma do julgado, nos tópicos em que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio e integrações, bem como honorários advocatícios. O recurso é contra-arrazoado na fl. 188. É o relatório. ISTO POSTO: 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Através do recurso ordinário de fl. 182, pretende o reclamante a reforma da decisão, na parte em que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Alega que trabalhava em contato com diversos agentes nocivos à saúde, como por exemplo, óleo, g (...)