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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0067900-32.1994.5.04.0015 RS 0067900-32.1994.5.04.0015

EQUIPARAÇAO SALARIAL. Devem restar demonstrados os requisitos do art. 461, da CLT, para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: HILÁRIO PACHECO, e recorridos: TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA. E TRANSAÇO S/A - TRANSPORTES DE AÇO. Insurge-se o reclamante, via recurso ordinário, ante a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda, buscando sua reforma. Sobem os autos, com contra-razões juntadas às fls. 70/74. É o relatório. ISTO POSTO:

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Processo
RO 0067900-32.1994.5.04.0015 RS 0067900-32.1994.5.04.0015
Órgão Julgador
15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
11 de Dezembro de 1995
Relator
JOSÉ AURY KLEIN

Ementa

EQUIPARAÇAO SALARIAL. Devem restar demonstrados os requisitos do art. 461, da CLT, para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: HILÁRIO PACHECO, e recorridos: TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA. E TRANSAÇO S/A - TRANSPORTES DE AÇO. Insurge-se o reclamante, via recurso ordinário, ante a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda, buscando sua reforma. Sobem os autos, com contra-razões juntadas às fls. 70/74. É o relatório. ISTO POSTO:
1. DOS REQUISITOS DO ART. 461, DA CLT. 1.1. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Inconforma-se o Autor, com a sentença (...)