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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0197000-67.1991.5.04.0331 RS 0197000-67.1991.5.04.0331

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0197000-67.1991.5.04.0331 RS 0197000-67.1991.5.04.0331
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo
Julgamento
14 de Dezembro de 1994
Relator
VALDIR DE ANDRADE JOBIM
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_1970006719915040331_RS_1271931446808.rtf
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Ementa

PENA DE REVELIA. O filho da reclamada, integrante da unidade habitacional, conhecedor das relações domésticas, pode substituir a demandada na audiência de conciliação e julgamento. Recurso da reclamante a que se nega provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM.

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, sendo recorrente SANDRA RAQUEL DA SILVA SOARES e recorrida CONCEIÇAO EDY DA COSTA NUNES. Inconformada com a decisão de primeiro grau que julgou procedente em parte a ação, recorre a reclamante. Em apelo ordinário, às fls. 64 e seguintes, postula: pena de revelia e estabilidade de gestante. Com contra-razões, às fls. 72 e seguintes, sobem os autos a este Tribunal. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA PENA DE REVELIA. Argúi a reclamante a aplicação da pena de revelia eis que a demandada fez-se comparecer por seu filho no dia da audiência. Entende a demandant (...)
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