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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020891-27.2019.5.04.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
4 de Agosto de 2020
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Ementa

LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA.

Unicamente quando houve a exata identificação da repetição de uma ação em curso, entre as mesmas partes, contendo as mesmas causas de pedir e pedidos, deverá ser reconhecida a litispendência, com a consequente extinção, na forma do art. 485, V, do CPC. Instituto não configurado na presente reclamatória.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para: a) afastar a litispendência e, consequentemente, a extinção sem resolução do mérito declarada na sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento das pretensões; b) conceder o benefício da justiça gratuita, dispensando a reclamante do pagamento das custas e demais despesas processuais. Intime-se. Porto Alegre, 27 de julho de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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