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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021358-14.2017.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
31 de Julho de 2020
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento. Embargos de declaração não acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. Intime-se. Porto Alegre, 30 de julho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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