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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020888-72.2015.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
16 de Julho de 2020
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Ementa

NULIDADE DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

Por maioria, vencida a Relatora, dado provimento ao recurso para declarar a nulidade do processo desde a aplicação da pena de confissão ficta da reclamada em audiência, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada nova audiência de instrução, com o regular processamento do feito. Prejudicados os demais aspectos recursais das partes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencida a Relatora, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade do processo desde a aplicação da pena de confissão ficta da reclamada em audiência, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada nova audiência de instrução, com o regular processamento do feito. Ficam prejudicados, assim, os demais aspectos recursais. Intime-se. Porto Alegre, 15 de julho de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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