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24 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020327-14.2017.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
16 de Julho de 2020
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Ementa

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CERVICALGIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.

O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação das lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por força do contrato de trabalho. Demonstrado que as lesões não guardam qualquer relação com o trabalho, não há doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e, bem assim, indenizações por danos morais. Caso em que a prova pericial médica produzida nos autos é conclusiva no sentido de que a cervicalgia apresentada pela reclamante tem origem degenerativa, não tendo qualquer relação com o trabalho prestado para a reclamada. Recurso do reclamante não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 10 de julho de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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