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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020494-27.2017.5.04.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
13 de Julho de 2020
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Ementa

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tratando-se de contratos de compra e venda, com serviços ligados apenas à instalação dos produtos adquiridos, não está caracterizada a terceirização de serviços capaz de ensejar o reconhecimento de responsabilidade subsidiária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 02 de julho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875124502/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204942720175040009

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