jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 000XXXX-41.2013.5.04.0026

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

13 de Julho de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO SOB OS MESMOS TÍTULOS. REFLEXOS.

No presente caso, o título executivo autoriza a dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título, relativos ao mesmo mês, portanto, considera-se incorreto o método utilizado pelo perito contador, que apurou os valores deferidos e seus reflexos, deduzindo desta soma os valores pagos sob o mesmo título da parcela deferida, devendo ser retificados os cálculos homologados neste particular, para que os valores pagos sejam deduzidos das parcelas deferidas sob as mesmas rubricas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dá-se parcial provimento ao agravo de petição para determinar a retificação dos cálculos homologados, para: a) que sejam computadas como irregularmente compensadas as horas laboradas a partir da 8ª até a 12ª hora diária, e como horas extras com adicional 50% as excedentes; b) que os valores pagos a título de horas extras intervalares sejam deduzidos da parcela principal deferida sob este título e que após sejam apurados os reflexos devidos; c) que sejam apurados os valores das parcelas deferidas e então deduzidos os valores pagos ao longo do contrato sob as mesmas rubricas. Intime-se. Porto Alegre, 02 de julho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/874846384/agravo-de-peticao-ap-11444120135040026