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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0001142-35.2013.5.04.0232

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
10 de Julho de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

Situação em que já houve a citação do responsável subsidiário para o pagamento da dívida, além de inexistir garantia de que os valores arrecadados no processo de falência sejam suficientes para a quitação das dívidas das empresas que compõem o grupo econômico da executada Clinsul. Agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí. Intime-se. Porto Alegre, 02 de julho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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