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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020283-27.2019.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
19 de Junho de 2020
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Hipótese de ausência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Inteligência do art. 897-Ada CLT, combinado com art. 1.022do CPC. Embargos desprovidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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