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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
19 de Junho de 2020
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Inteiro Teor

Acórdão: 0021630-20.2017.5.04.0022 (ROT)
Redator: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI
Órgão julgador: 1ª Turma
Data: 19/06/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0021630-20.2017.5.04.0022 (ROT)
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR
RECORRIDO: MARCOS GILBERTO GEHRKE NUNES
RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

EMENTA

REGIME DE SOBREAVISO. Incontroverso o trabalho em regime de sobreaviso em escalas mensais, cabia às reclamadas a comprovação do correto pagamento da verba, o que não ocorre no caso dos autos. Sentença mantida no aspecto.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS RECLAMADAS, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D e Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-PAR.

Sustentação oral: *VIDEO* Adv.: Celso Hagemann (PARTE: Marcos Gilberto Gehrke Nunes), declinou.

Intime-se.

Porto Alegre, 18 de junho de 2020 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença de parcial procedência proferida pelo Juiz Edson Pecis Lerrer (Id cc71acf), recorrem as reclamadas (Id 25d2e4b).

Preliminarmente, arguem a nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No mérito buscam a reforma da decisão quanto às horas de sobreaviso.

Com contrarrazões (Id 1c29ab8), vieram os autos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA

As reclamadas alegam que deve ser declarada a nulidade da sentença por ter sido cerceado o seu direito de formular perguntas ao reclamante, as quais afirmam essenciais para a compreensão do caso que dizia sobre a liberdade do reclamante quando estava fora de escala. Afirma que a negativa em relação à produção da prova lhes trouxe grave prejuízo, "haja vista a condenação imposta".

Sem razão.

Da análise da prova oral colhida, em especial o depoimento do reclamante, constato que o reclamante respondeu diversas perguntas relativas à escala de serviço e ao trabalho em regime de sobreaviso, de modo que as perguntas indeferidas pelo Juízo (mas registradas em ata, Id cdbdea4) de certa forma já tinham sido respondidas pelo trabalhador.

Além disso, tendo o Juiz ampla liberdade na direção do processo (artigo 765 da CLT), uma vez que é livre na formação de seu convencimento, não representa cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas no momento do depoimento pessoal , pois frente ao conteúdo de provas já existentes nos autos, tanto documental quanto oral, entendeu que tal seria desnecessária ao deslinde do feito - artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Por todo o exposto, não há falar em cerceamento de defesa ou violação do direito probatório no qual estão investidas as reclamadas.

Assim, rejeito a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

2. HORAS DE SOBREAVISO

As reclamadas buscam a absolvição do pagamento de diferenças de horas de sobreaviso. Asseveram que as horas de sobreaviso estão previstas nas normas coletivas da categoria dos eletricitários e, quando o empregado não for escalado para o regime de sobreaviso, por escrito, não está efetivamente em sobreaviso, sendo fantasiosa qualquer alegação em sentido contrário, já que pode se locomover livremente. Assim, afirmam que não estão preenchidos os requisitos configuradores do sobreaviso

Sem razão.

No caso, o trabalho em regime de sobreaviso em escalas mensais é incontroverso nos autos, razão pela qual, como bem apontado na sentença é despicienda a análise da presença ou não dos requisitos configuradores do sobreaviso.

Por outro lado, a prova oral corrobora as alegações da inicial no sentido de que as escalas de sete dias por mês de sobreaviso eram cumpridas em duplas e os dois empregados ficavam à disposição durante todo o período. Cito trechos dos depoimentos no que interessa (Id cdbdea4):

Depoimento pessoal do preposto:

"(...) que o reclamante ficava de 6 a 7 dias de sobreaviso por mês, dependendo da escala que pegava; que poderiam ser dias corridos ou fracionados".

Depoimento da testemunha Marcos Schroeder Pineiro: "(...) que o que consta nesta escala é o período que efetivamente ficam de sobreaviso; que supõe que as datas que constam devem ser de quinta a quinta; que supõe que a divisão do plantão entre dois colegas ocorreu a partir de 2005; que mesmo quando dividem o plantão os dois ficam com o telefone; que um colega é acionado e chama o outro; que sempre são dois de plantão ao mesmo tempo, pois não é autorizado que apenas um técnico compareça sozinho; que mesmo depois de 2005 ficavam 7 dias de plantão; que o" cabeça do plantão "é o que aparece o nome em cima da lista; que dividem as horas, contudo, permanecem o tempo todo da semana de plantão; que, pelo que sabe, nenhum colega foi punido por deixar de atender chamado; que" na nossa turma "nunca deixaram de atender chamado"

Depoimento da testemunha Milton Antônio Terras da Cunha: "(...) que fazia uma semana de plantão por mês, de quinta a quinta-feira; que ainda que na escala constasse que em apenas um final de semana os dois estava de plantão, tanto o" cabeça da escala ", isto é, o primeiro plantão com o segundo plantão ficavam 7 dias corridos; que nos 7 dias cada um ficava com o telefone; que dividiam as horas para fins de pagamento, contudo, não de efetivo tempo de plantão ou de sobreaviso".

Além disso, o reclamante aponta diferenças com base nos documentos apresentados com a defesa (Id e0087c2), as quais não foram impugnadas de forma válida, uma vez que as rés limitam-se a afirmar genericamente a correção do pagamento (Id d92c996).

Portanto, não merece reparo a sentença que deferiu diferenças de horas de sobreaviso.

Nego provimento.

Assinatura

LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI (RELATORA)

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA

DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864014976/recurso-ordinario-trabalhista-rot-216302020175040022/inteiro-teor-864014996