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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020356-68.2016.5.04.0341

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
17 de Junho de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRIGENTES DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS.

Inexitosa a execução em face do devedor principal, sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o redirecionamento da execução contra os administradores da mesma, independentemente das previsões constantes do seu estatuto social. Agravo de petição não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do executado. Intime-se. Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863328713/agravo-de-peticao-ap-203566820165040341