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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-19.2019.5.04.0531

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERSIDADE DE TAREFAS.

A equiparação salarial só é possível quando o empregado e o paradigma exerçam as mesmas atividades, não importando a denominação dos cargos que ocupam, nos termos do entendimento preconizado no item III da Súmula 6 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863282246/recurso-ordinario-trabalhista-rot-205991920195040531

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