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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021724-80.2017.5.04.0405

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
26 de Maio de 2020
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Ementa

REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM DOCUMENTOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS.

Comprovada a falta grave ensejadora da punição com a despedida por justa causa, cabe à parte reclamante desconstituir o efeito probante por outro meio de prova, não o fazendo, incabível a reversão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS para excluir do comando o reconhecimento de vínculo de emprego da reclamante com o reclamado Banco Agibank SA, bem como sua condição de bancária; e em exame dos pedidos sucessivos da petição inicial, indeferir o pleito de reconhecimento da condição de financiária da reclamante; determinar que as horas extras deferidas em sentença, sejam consideradas as excedentes da jornada de 8 horas e da carga de 44 horas semanais; excluir da condenação: retificação da CTPS, diferenças remuneratórias decorrentes da condição de bancária, gratificações semestrais, auxílio refeição dos bancários, PLR dos bancários, vale-cultura e multa normativa. À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de: a) uma hora extra nas hipóteses em que não ocorreu a fruição integral do intervalo mínimo de uma hora, observada a jornada arbitrada, com os reflexos já definidos na sentença para as demais horas extras; b) horas extras correspondentes ao intervalo do art. 384 não usufruído quando reclamante laborou extras, conforme jornada arbitrada, com reflexos já definidos na sentença para as demais horas extras e c) férias proporcionais. Valor da condenação inalterado, por ser meramente estimativo. Intime-se. Porto Alegre, 26 de maio de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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