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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-42.2019.5.04.0772

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Julgamento

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Ementa

NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DE COLETA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Caso em que, conquanto as declarações do preposto em audiência não demonstrem total conhecimento dos fatos, configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova testemunhal cuja coleta objetiva corroborar a culpa exclusiva do reclamante pelo acidente, tese da defesa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Desembargador Wilson Carvalho Dias, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, ARCO-GAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA., para acolher a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja colhida a prova testemunhal e efetivado o regular prosseguimento do feito, ficando prejudicada a análise do remanescente do recurso, bem como do recurso ordinário do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 14 de maio de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849516366/recurso-ordinario-trabalhista-rot-201164220195040772